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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJGO 00025561520088090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 7ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e30221eb4fee35fcb30499263672fd8b31ee2e4eb24f518390c01948a7476ed2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e30221eb4fee35fcb30499263672fd8b31ee2e4eb24f518390c01948a7476ed2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-17 — procedência parcial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2020-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2023-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2024-04-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2024-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  10. 2025-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  11. 2026-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2026-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  13. 2026-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  14. 2026-06-23 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2026-07-21 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2026-07-28 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  3. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-17 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-20
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-28
Ofício (TPU 112)
2026-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-01-27T14:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-04-03T17:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-04-25T16:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-04-26T14:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-09-27T14:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-02-09T08:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-02-09T09:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-03-22T13:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-09-03T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2018-10-31T09:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-12-11T17:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-02-04T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-02-04T14:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2019-02-14T17:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2019-06-03T09:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-07-03T10:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2019-07-09T12:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-07-15T08:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2019-07-31T16:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2019-08-19T17:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-09-06T14:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-10-31T13:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-11-19T11:55:15.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  35. 2019-11-25T17:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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}
  36. 2020-01-20T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11407",
    "nome": "7ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2020-01-20T09:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11407",
    "nome": "7ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2020-02-06T17:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11407",
    "nome": "7ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2020-02-27T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11407",
    "nome": "7ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2020-02-28T14:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11407",
    "nome": "7ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.