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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000170420135030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0216089f8993b4a2e6bf5b9e11bae8a63780dbe5eb92452dda267920c111406

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000170420135030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0216089f8993b4a2e6bf5b9e11bae8a63780dbe5eb92452dda267920c111406. SHA-256 do comentário: 14dd741c0897ef363c412b8965ce59cbe92fa457d16648b8a1bba5527284c319.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-04-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2013-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-01-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:50.896729040Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d0216089f8993b4a2e6bf5b9e11bae8a63780dbe5eb92452dda267920c111406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2014-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-08
Recebimento (TPU 977)
2014-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-30
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.