TRT13 — 00000226020165130018

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário Família | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

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Movimentações públicas

1. 2016-01-22T07:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-01-22T07:57:41.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-01-25T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-01-28T16:25:28.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-01-28T16:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2016-01-29T14:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2016-03-02T08:08:43.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-03-04T09:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2016-03-10T13:07:19.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2016-03-10T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2016-04-19T10:36:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "redesignada",
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    }

12. 2016-04-19T10:45:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2016-05-05T09:51:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

14. 2016-05-05T13:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

15. 2016-05-24T12:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2016-06-09T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

17. 2016-06-10T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

18. 2016-08-02T14:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2016-08-23T13:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

20. 2016-10-05T16:46:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

21. 2016-10-25T14:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

22. 2016-11-16T10:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

23. 2017-01-25T10:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

24. 2017-04-06T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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25. 2017-04-18T10:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

26. 2017-04-27T14:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

27. 2017-05-09T13:43:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 20
        },
        {
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          "nome": "designada",
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        },
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          "nome": "Juiz(a)",
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        }
      ]
    }

28. 2017-05-23T16:32:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "em execução",
          "valor": 20
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

29. 2017-06-01T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

30. 2017-08-03T17:02:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

31. 2017-08-29T14:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

32. 2017-08-31T15:41:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        }
      ]
    }

33. 2017-10-18T10:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

34. 2018-04-15T00:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

35. 2018-05-04T09:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

36. 2018-05-04T09:46:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "em execução",
          "valor": 20
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

37. 2018-05-23T17:02:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "em execução",
          "valor": 20
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

38. 2018-05-26T15:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

39. 2018-05-26T15:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

40. 2018-07-24T13:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

41. 2018-10-10T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

42. 2018-10-30T16:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

43. 2019-01-23T08:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

44. 2019-07-24T09:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

45. 2019-08-19T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

46. 2019-09-04T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

47. 2022-04-06T10:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }

48. 2022-04-07T07:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

49. 2022-04-07T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

50. 2022-05-02T09:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

51. 2022-05-02T18:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

52. 2016-01-30T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
53. 2016-01-30T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
54. 2016-03-11T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
55. 2016-03-11T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
56. 2016-05-19T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
57. 2016-06-01T11:10:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
58. 2016-06-10T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
59. 2016-06-10T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
60. 2016-06-21T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
61. 2016-06-21T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
62. 2016-07-07T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
63. 2016-07-19T14:28:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
64. 2016-08-16T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
65. 2016-08-16T00:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
66. 2016-08-23T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
67. 2016-10-15T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
68. 2016-12-08T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
69. 2017-03-24T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
70. 2017-03-24T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
71. 2017-04-01T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
72. 2017-05-11T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
73. 2017-05-11T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
74. 2017-09-01T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
75. 2017-09-01T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
76. 2018-05-05T00:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
77. 2018-05-05T00:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
78. 2018-05-05T00:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
79. 2018-05-05T00:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
80. 2018-05-15T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
81. 2018-05-15T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
82. 2018-10-12T00:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
83. 2018-10-12T00:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
84. 2018-10-30T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
85. 2019-01-22T15:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
86. 2019-01-25T00:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
87. 2019-01-25T00:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
88. 2019-02-02T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
89. 2019-07-11T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
90. 2019-07-11T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
91. 2019-07-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
92. 2019-08-20T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
93. 2019-08-20T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
94. 2019-09-04T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
95. 2022-04-06T10:27:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
96. 2022-04-06T10:27:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
97. 2022-04-08T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
98. 2022-04-08T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
99. 2022-04-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
100. 2022-05-04T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
101. 2022-05-04T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
102. 2022-05-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
103. 2016-01-25T13:48:08.000Z — Mandado (TPU 985)
104. 2016-01-29T13:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
105. 2016-01-29T14:54:46.000Z — Mandado (TPU 985)
106. 2016-03-10T13:42:13.000Z — Mandado (TPU 985)
107. 2016-05-05T13:11:17.000Z — Mandado (TPU 985)
108. 2016-06-01T11:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
109. 2016-06-01T11:10:30.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
110. 2016-06-10T13:12:01.000Z — Mandado (TPU 985)
111. 2016-08-02T17:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
112. 2016-08-23T13:37:07.000Z — Mandado (TPU 985)
113. 2016-10-25T14:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
114. 2016-10-26T10:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
115. 2016-11-16T10:52:23.000Z — Mandado (TPU 985)
116. 2017-01-25T15:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
117. 2017-04-06T15:33:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
118. 2017-04-27T15:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
119. 2017-06-01T10:56:16.000Z — Mandado (TPU 985)
120. 2017-08-31T08:59:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
121. 2017-10-18T14:52:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
122. 2018-04-16T11:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
123. 2018-05-04T11:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
124. 2018-05-23T17:02:10.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
125. 2018-05-23T17:02:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
126. 2018-05-26T15:36:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
127. 2018-05-26T20:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
128. 2018-07-25T08:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
129. 2018-10-10T16:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
130. 2019-01-23T09:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
131. 2019-01-23T16:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
132. 2019-07-25T08:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
133. 2019-08-19T11:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
134. 2019-09-04T20:19:17.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
135. 2019-09-06T08:38:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
136. 2022-04-06T10:27:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
137. 2022-04-06T17:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
138. 2022-04-07T14:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
139. 2022-05-02T18:53:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
140. 2022-05-17T11:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)