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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00000709620048250004

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: CANHOBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 045f1d28ebe86153473c58274b6dd61e07e3771c14ca00bbf0f4b93f5672a82b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000709620048250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 045f1d28ebe86153473c58274b6dd61e07e3771c14ca00bbf0f4b93f5672a82b. SHA-256 do comentário: b2178fb0f6d6becf100302e31baec84f6b03c775f2c43e1eb1580f6932a8386c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 045f1d28ebe86153473c58274b6dd61e07e3771c14ca00bbf0f4b93f5672a82b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2010-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2010-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2010-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2010-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2010-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2010-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-01-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2011-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2011-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2011-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2012-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2012-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2012-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:24:45.525000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100804120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 045f1d28ebe86153473c58274b6dd61e07e3771c14ca00bbf0f4b93f5672a82b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-04 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-10-03
Definitivo (TPU 246)
2012-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-14
Documento (TPU 581)
2012-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-05-23
Conclusão (TPU 51)
2011-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T11:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2012-10-03T13:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2011-10-10T17:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2011-08-10T10:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-07-06T08:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-03-29T13:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-03-14T11:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-01-11T12:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-11-12T13:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-10-26T10:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-09-30T11:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-09-16T10:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-08-04T12:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-18T10:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2012-10-03T13:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2012-10-03T13:11:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2012-08-14T10:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-07-24T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-06-01T12:56:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18155",
    "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"
  }
}
  20. 2012-05-23T11:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-03-14T11:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-01-11T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2011-01-11T12:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-01-10T23:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2010-11-26T13:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2010-11-25T09:31:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2010-11-12T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-10-29T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2010-10-29T11:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2010-10-28T08:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2010-10-28T08:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2010-10-21T14:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2010-10-15T12:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2010-10-08T00:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2010-09-28T14:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2010-09-24T09:52:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2010-09-21T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-09-08T14:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2010-08-30T19:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2010-08-13T11:54:18.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.