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Cumprimento de sentença — Competência — TJMT 00000404519958110011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c25b6d16be75871f999cb5c0007099694fd521303a1fdcee890e3c388e430d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 3c25b6d16be75871f999cb5c0007099694fd521303a1fdcee890e3c388e430d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 582 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  3. 2007-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  4. 2011-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  5. 2011-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  6. 2012-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  7. 2020-03-04 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/547
  8. 2021-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/568
  9. 2021-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/569
  10. 2021-11-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/571
  11. 2021-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/572
  12. 2022-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2022-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/573
  14. 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  15. 2022-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2022-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2022-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2024-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277
  2. Que questão do assunto «Competência» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283
  3. Que questão do assunto «Competência» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/344

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 582 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-10 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Recebimento (TPU 132)
2022-09-19
Custas (TPU 479)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Remessa (TPU 980)
2022-05-10
Recebimento (TPU 979)
2022-05-10
Remessa (TPU 123)
2022-05-02
Recebimento (TPU 132)
2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-05-02
Remessa (TPU 123)
2022-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 582. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-08-10T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}
  2. 2002-04-03T14:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  3. 2003-10-02T16:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  4. 2003-11-13T10:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  5. 2005-02-03T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  6. 2005-03-31T19:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  7. 2007-01-03T13:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  8. 2007-04-30T16:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  9. 2007-09-28T14:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11740",
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  }
}
  10. 2007-09-28T17:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  11. 2008-03-18T16:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  12. 2008-10-31T17:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  13. 2008-11-27T15:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
}
  14. 2009-01-13T17:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "11740",
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  }
}
  15. 2009-01-13T17:54:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
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  }
}
  16. 2009-01-26T14:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2009-07-06T17:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
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  }
}
  18. 2009-07-15T18:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  19. 2009-07-20T17:06:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  20. 2009-08-17T14:04:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  21. 2009-10-26T12:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  22. 2009-10-26T12:13:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  23. 2010-09-24T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  24. 2010-10-05T12:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  25. 2010-10-05T12:06:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  26. 2010-10-07T13:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  27. 2011-05-23T14:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  28. 2011-08-19T11:10:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  29. 2011-09-01T18:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  30. 2011-09-01T18:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  31. 2011-09-03T17:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  32. 2011-10-11T16:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  33. 2011-10-11T16:45:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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}
  34. 2011-10-13T14:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  35. 2011-11-11T15:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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}
  36. 2012-02-07T16:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  37. 2012-06-25T13:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  38. 2012-08-18T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  39. 2012-08-20T13:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  40. 2012-11-12T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.