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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000165320135030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04f72cf2efeb9fd27ba80d47e8f08f0e459d5198e7f07f508ce2697c108ad140

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000165320135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 04f72cf2efeb9fd27ba80d47e8f08f0e459d5198e7f07f508ce2697c108ad140. SHA-256 do comentário: b0ec7f73ec02ead9730e32699dfd8ed1ad447b024fdf09cd83fa3687496fd884.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 04f72cf2efeb9fd27ba80d47e8f08f0e459d5198e7f07f508ce2697c108ad140
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2014-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2015-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2015-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2015-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2015-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2015-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2015-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2015-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2015-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2015-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2015-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:43.313167621Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04f72cf2efeb9fd27ba80d47e8f08f0e459d5198e7f07f508ce2697c108ad140

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Definitivo (TPU 246)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Petição (TPU 85)
2015-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-11
Petição (TPU 85)
2015-11-11
Documento (TPU 581)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.