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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09010898820158240058

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d2ec7f1e823094f9cad6f2b46ff40fb82e32fc66b6f9fb8a8670d0919dfb022

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 5d2ec7f1e823094f9cad6f2b46ff40fb82e32fc66b6f9fb8a8670d0919dfb022
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5d2ec7f1e823094f9cad6f2b46ff40fb82e32fc66b6f9fb8a8670d0919dfb022
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2020-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2020-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-07-23 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2020-07-23 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-07-23 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T12:42:50.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150320121033
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d2ec7f1e823094f9cad6f2b46ff40fb82e32fc66b6f9fb8a8670d0919dfb022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-20 a 2020-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-12
Documento (TPU 581)
2020-08-12
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-15T11:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-08-13T13:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-08-11T11:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-08-07T06:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-07-29T16:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-07-29T16:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-07-23T13:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-04-29T17:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-04-29T11:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-03-06T15:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-03-06T12:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-09T16:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-10T17:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-02T09:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-02T09:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-09T16:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-09T16:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-09T16:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-09T16:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-20T19:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-20T16:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-20T16:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2020-08-13T13:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-08-13T13:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-08-12T14:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-08-12T14:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-08-12T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-08-07T06:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-08-07T05:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-08-05T18:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-07-23T13:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-07-23T13:45:47.000Z — Custas (TPU 479)
  35. 2020-07-23T13:44:05.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2020-07-23T13:43:28.000Z — Custas (TPU 479)
  37. 2020-07-16T12:57:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
  38. 2020-07-16T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-07-16T12:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-07-08T12:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.