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Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00001254320128250044

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e8bd925d0808c10dbac6e81cdb879214211ff718d16819bce5a02ca73554a47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001254320128250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e8bd925d0808c10dbac6e81cdb879214211ff718d16819bce5a02ca73554a47. SHA-256 do comentário: 09cc2a0e8b00978983e00c09583093474d7600f6f7f7dcd2d4f2ffa087a64103.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 8e8bd925d0808c10dbac6e81cdb879214211ff718d16819bce5a02ca73554a47
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2012-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2012-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-06-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:21:41.067000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120314120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e8bd925d0808c10dbac6e81cdb879214211ff718d16819bce5a02ca73554a47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-14 a 2015-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-08
Definitivo (TPU 246)
2014-03-26
Definitivo (TPU 246)
2014-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-27
Recebimento (TPU 132)
2014-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-05
Desistência (TPU 463)
2013-05-15
Conclusão (TPU 51)
2013-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-10
Petição (TPU 85)
2013-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T07:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-05-10T14:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-05-09T12:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-02-08T12:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-12-19T10:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-11-13T11:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-07-27T08:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-04-26T14:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-08T08:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-03-26T13:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-03-26T13:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-02-27T08:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-02-06T11:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-05T11:29:34.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  15. 2013-05-15T09:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-10T09:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-05-09T12:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-04-25T11:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-23T16:49:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2013-03-27T08:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-03-26T12:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-03-15T12:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-08T12:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-09-26T13:26:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-08-01T08:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-06-21T09:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-05-18T09:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-04-25T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-04-12T14:42:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-03-14T10:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-03-14T09:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.