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Petição Cível — Requerimento — TRE-MG 00000596120186130268

Classe: Petição CívelOrgao: 268ª Zona Eleitoral - TeixeirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3134ea71bd7c8d227ffe7b51f28dcfb89ba94d6e2165637533c9ebc6e06e5425

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-04 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-23 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-08-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-10-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2019-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-10-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:21:49.015000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181003162214
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3134ea71bd7c8d227ffe7b51f28dcfb89ba94d6e2165637533c9ebc6e06e5425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-03 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-10-13
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-30
Definitivo (TPU 246)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Conclusão (TPU 51)
2019-06-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-03T16:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  2. 2018-10-04T16:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  3. 2018-10-04T16:49:49.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  4. 2018-10-04T16:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  5. 2018-10-23T14:27:17.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  6. 2019-08-21T12:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  7. 2019-10-30T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  8. 2018-10-15T13:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  9. 2018-10-23T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  10. 2018-11-13T16:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  11. 2018-11-21T11:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  12. 2018-12-11T10:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  13. 2018-12-13T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  14. 2019-01-18T15:58:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  15. 2019-01-18T15:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  16. 2019-01-18T16:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  17. 2019-02-25T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  18. 2019-02-25T14:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  19. 2019-05-07T11:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  20. 2019-05-07T11:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  21. 2019-06-10T15:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  22. 2019-08-21T17:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  23. 2019-09-09T12:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  24. 2018-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  25. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  26. 2018-10-15T12:41:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  27. 2018-10-15T12:41:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  28. 2018-10-16T15:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  29. 2018-10-17T16:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  30. 2018-10-23T14:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  31. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  32. 2018-12-11T17:18:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  33. 2018-12-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  34. 2018-12-13T15:32:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  35. 2018-12-14T12:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  36. 2018-12-19T10:29:28.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  37. 2018-12-19T10:29:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  38. 2018-12-19T10:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  39. 2018-12-19T10:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  40. 2018-12-19T10:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.