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Cumprimento de sentença — Fornecimento de Água — TJGO 00025198520088090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab44c083133da39f208cd85a83326133d755e00b016a16981270ff853c81145b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ab44c083133da39f208cd85a83326133d755e00b016a16981270ff853c81145b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: ab44c083133da39f208cd85a83326133d755e00b016a16981270ff853c81145b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2020-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2022-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2024-06-17 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2024-07-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2024-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2024-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2024-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de Água» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. Que questão do assunto «Fornecimento de Água» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. Que questão do assunto «Fornecimento de Água» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-03 a 2024-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-05
Definitivo (TPU 246)
2024-12-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02
Petição (TPU 85)
2024-11-29
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-25
Petição (TPU 85)
2024-11-25
Documento (TPU 581)
2024-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-14
Petição (TPU 85)
2024-11-08
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-10T12:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-10T12:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2017-05-16T10:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-19T08:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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  6. 2017-05-19T08:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-13T10:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-19T08:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-24T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-08-25T10:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-08-25T16:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-08-30T16:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-09-05T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-13T16:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-21T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11398",
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  16. 2017-09-26T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-09-29T15:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-10-03T08:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-12-07T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-07-18T10:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-08-08T18:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-08-09T17:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-10-10T14:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-12-12T15:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11398",
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  }
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  25. 2018-12-13T14:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  26. 2019-02-14T18:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-02-18T16:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-06-04T17:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-06T10:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11398",
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  30. 2019-08-23T16:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-08-23T17:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-06T15:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-09-09T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-02-28T10:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-04T15:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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}
  36. 2021-05-31T12:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2021-05-31T17:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2021-06-22T13:24:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2021-07-01T10:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2021-07-20T22:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.