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Crimes Ambientais — Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural — TJES 00000184420108080043

Classe: Crimes AmbientaisÓrgão: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d5619e90167a8dd0e80f3b193698933d4c8dfb4de7a6a3d064d4ec6cbd22e59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-03-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2017-09-04 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2018-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2018-10-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2018-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-10-21 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2023-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2023-04-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2023-06-19 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2023-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2023-12-13 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:25:31.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d5619e90167a8dd0e80f3b193698933d4c8dfb4de7a6a3d064d4ec6cbd22e59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2023-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-21
Conclusão (TPU 51)
2023-06-19
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-04-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-21
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-21T23:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2011-03-16T11:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-01-15T15:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2011-03-16T11:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-02-23T15:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-05-18T13:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2010-05-12T13:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2010-11-09T14:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-09-20T14:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-07-13T17:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11193",
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  }
}
  11. 2012-12-04T15:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  12. 2014-10-24T16:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  13. 2015-05-19T13:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
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  }
}
  14. 2013-05-22T16:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  15. 2015-07-16T16:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  16. 2015-07-16T16:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
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  }
}
  17. 2010-07-12T15:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
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  }
}
  18. 2015-07-16T16:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  19. 2013-05-22T16:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  20. 2012-08-24T13:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  21. 2014-03-20T10:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  22. 2010-05-12T13:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  23. 2011-07-08T17:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  24. 2013-06-04T12:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  25. 2010-01-15T15:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  26. 2011-07-08T16:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  27. 2010-09-02T15:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  28. 2012-09-18T14:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  29. 2014-04-02T16:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  30. 2010-09-13T13:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  31. 2012-12-03T14:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  32. 2016-04-19T13:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2017-09-04T15:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-10-21T18:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2015-10-05T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2010-10-25T15:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  37. 2012-11-05T14:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2012-12-03T14:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2013-06-14T15:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2013-08-13T14:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.