TJGO — 00026404920168090111

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4df40f7c3fe7eef7aefb299e474e43bbcf721599f61f118a25c172cbebdc48b2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

Movimentações públicas

  1. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  2. 2019-10-21T11:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  3. 2019-10-21T11:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  4. 2019-11-04T19:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  5. 2019-12-11T12:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  6. 2020-03-17T10:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  7. 2020-08-05T11:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  8. 2020-08-05T14:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  9. 2020-08-28T21:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  10. 2020-08-28T21:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  11. 2020-09-09T22:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  12. 2020-09-10T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  13. 2020-12-14T16:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  14. 2021-01-30T14:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  15. 2021-03-02T14:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  16. 2021-03-04T18:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  17. 2021-03-18T15:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  18. 2021-10-16T18:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  19. 2021-10-18T16:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  20. 2022-02-17T09:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  21. 2022-03-28T15:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  22. 2022-08-19T15:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  23. 2022-08-19T15:23:44.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  24. 2022-08-23T08:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  25. 2022-09-21T18:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  26. 2022-09-21T18:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  27. 2022-09-26T13:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  28. 2023-01-12T17:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  29. 2023-03-22T14:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  30. 2023-08-01T18:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  31. 2023-10-31T13:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  32. 2023-10-31T13:25:04.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  33. 2024-01-15T17:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  34. 2024-01-15T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  35. 2024-01-19T12:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  36. 2024-01-22T17:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  37. 2024-04-17T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  38. 2024-05-13T15:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  39. 2024-05-16T14:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  40. 2024-09-03T14:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  41. 2024-09-04T13:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  42. 2024-11-04T09:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  43. 2024-11-04T09:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  44. 2025-01-21T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  45. 2025-01-21T12:32:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  46. 2025-01-24T16:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  47. 2025-03-14T09:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  48. 2025-03-14T15:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  49. 2025-04-29T15:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  50. 2025-04-29T15:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  51. 2025-05-26T10:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  52. 2025-05-26T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  53. 2025-06-27T10:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  54. 2025-06-27T10:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  55. 2025-07-11T15:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  56. 2025-07-11T15:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  57. 2025-07-11T15:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  58. 2025-09-19T09:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  59. 2025-12-19T14:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  60. 2026-01-12T17:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
          "valor": 52
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  61. 2026-01-12T18:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  62. 2026-01-29T16:32:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  63. 2026-03-04T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  64. 2026-03-09T16:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  65. 2026-03-10T13:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  66. 2026-03-19T16:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  67. 2026-04-10T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  68. 2026-04-25T20:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  69. 2019-10-21T11:21:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  70. 2020-08-28T21:20:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  71. 2020-12-03T12:35:41.000Z — Recurso especial (TPU 430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  72. 2020-12-14T16:19:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  73. 2020-12-14T16:58:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  74. 2021-06-25T19:25:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  75. 2021-10-16T22:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  76. 2022-01-31T13:23:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  77. 2022-05-26T18:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  78. 2022-09-21T18:22:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  79. 2022-10-03T03:03:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  80. 2022-12-15T20:29:15.000Z — Curador (TPU 12302)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  81. 2023-02-06T17:23:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  82. 2023-02-06T17:24:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  83. 2023-02-16T03:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  84. 2023-02-16T03:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  85. 2023-08-01T18:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  86. 2023-10-30T23:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  87. 2023-10-30T23:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  88. 2024-03-23T09:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  89. 2024-03-23T09:51:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  90. 2024-04-17T14:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  91. 2024-04-29T03:06:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  92. 2024-08-13T17:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  93. 2024-08-13T17:22:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  94. 2024-08-13T17:22:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  95. 2024-08-13T17:22:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  96. 2024-08-23T03:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  97. 2024-08-23T03:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  98. 2024-09-04T13:55:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  99. 2024-09-04T13:55:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  100. 2024-09-04T13:55:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  101. 2024-09-16T03:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  102. 2024-09-16T03:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  103. 2025-01-08T17:30:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  104. 2025-01-08T17:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  105. 2025-01-08T17:30:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  106. 2025-01-08T17:30:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  107. 2025-01-21T03:22:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  108. 2025-01-21T03:22:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  109. 2025-03-11T08:33:27.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  110. 2025-03-11T08:33:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  111. 2025-04-03T10:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  112. 2025-04-03T10:42:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  113. 2025-04-03T10:42:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  114. 2025-04-14T03:08:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  115. 2025-04-14T03:08:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  116. 2025-05-16T17:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  117. 2025-05-16T17:54:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  118. 2025-06-17T12:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  119. 2025-06-17T12:03:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  120. 2025-06-17T22:51:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  121. 2025-07-10T18:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  122. 2025-09-09T17:02:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  123. 2025-09-09T17:02:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  124. 2025-09-09T17:52:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  125. 2025-09-19T09:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  126. 2025-11-11T18:13:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  127. 2025-11-11T18:13:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  128. 2025-11-11T18:13:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  129. 2025-11-11T18:13:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  130. 2025-11-11T18:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  131. 2025-11-17T17:16:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  132. 2025-11-24T03:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  133. 2025-12-10T08:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  134. 2025-12-12T09:17:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  135. 2025-12-17T09:09:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  136. 2025-12-19T14:51:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  137. 2026-01-19T11:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  138. 2026-01-28T20:56:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  139. 2026-01-28T20:56:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  140. 2026-01-28T20:56:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  141. 2026-01-28T20:56:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  142. 2026-01-28T21:00:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  143. 2026-02-02T17:29:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  144. 2026-02-09T03:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  145. 2026-02-11T12:48:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  146. 2026-02-11T12:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  147. 2026-02-25T10:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  148. 2026-02-26T14:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  149. 2026-03-05T12:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  150. 2026-03-05T12:34:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  151. 2026-03-05T12:43:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  152. 2026-03-12T18:23:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  153. 2026-03-12T18:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  154. 2026-03-12T18:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  155. 2026-03-12T18:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  156. 2026-03-12T18:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  157. 2026-03-12T19:21:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  158. 2026-03-12T19:21:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  159. 2026-03-23T03:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  160. 2026-03-23T03:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }
  161. 2026-04-10T17:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11566",
        "nome": "Vara Judicial"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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