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TJMA — 00000247220038100065

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9e7025aa5ede49c9c5cb22213875a8bdf5856c88cddaa2f930165da6d745cb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-25 a 2026-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-07: Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-07: Conclusão (TPU 51)
2025-09-25: Arquivamento (TPU 12430)
2025-09-23: Conclusão (TPU 51)
2025-01-21: Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-08: Conclusão (TPU 51)
2024-10-24: Provisório (TPU 245)
2024-10-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-23: Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Ver outros registros do assunto TPU 5950

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-15T10:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-31T11:09:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-22T15:20:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T17:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-16T08:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-12-16T19:11:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-10T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-05T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T17:26:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-28T17:13:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-11T09:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-16T09:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-11T14:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-13T15:53:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T10:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-15T11:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-19T09:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-15T17:01:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-22T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3199",
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  }
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2016-09-05T13:14:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2017-01-16T15:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-09T09:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-28T18:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-28T18:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-10T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}

2018-01-11T09:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3199",
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  }
}

2018-03-26T17:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3199",
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2018-05-16T16:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3199",
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  }
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2018-05-16T16:30:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3199",
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2018-06-04T17:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
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  }
}

2020-06-09T09:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
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  }
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2020-06-24T17:32:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
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2020-06-24T17:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3199",
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}

2020-06-26T08:59:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}

2020-06-27T12:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
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2020-06-27T12:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}

2020-07-07T11:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}

2020-07-15T02:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}

2020-08-28T11:58:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001141720104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002368820094014100 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
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