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TJPB — 00000843720168150231

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Mista de MamanguapeGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f222d1a3142f20e86a66dd4a546d53f4fe150b65537627ac4b4e61c1e2e3b1f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13: Definitivo (TPU 246)
2023-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-16: Documento (TPU 581)
2023-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28: Petição (TPU 85)
2023-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20: Prescrição (TPU 11878)
2023-03-07: Conclusão (TPU 51)
2023-03-07: Documento (TPU 581)
2022-12-06: Petição (TPU 85)
2022-12-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave

Ver outros registros do assunto TPU 5569

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2020-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 16,
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2020-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2020-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
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2020-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
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2019-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
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2019-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
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2019-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2019-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2018-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2018-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2017-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2016-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2016-07-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2016-07-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2016-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2020-12-02T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2020-12-08T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2020-12-08T14:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2020-12-08T14:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2020-12-13T20:37:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-01-23T02:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-01-23T02:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-01-26T02:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-02-01T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-02-07T15:21:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-06-28T09:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-07-07T13:24:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-07-08T08:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2022-08-15T01:12:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6148",
    "nome": "2ª Vara Mista de Mamanguape"
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2022-08-23T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005641620178150381 — Inquérito Policial · 2017-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Mamanguape / 1ª Vara Mista de Itabaiana
TJPE — 00000257120038171420 — Execução da Pena · 2003-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Mamanguape / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
TJMA — 00001769820208100106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Mamanguape / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
TJMA — 00001684819988100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1998-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Mamanguape / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJPB — 00005087920168150231 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Mamanguape / 3ª Vara Mista de Mamanguape
TJMT — 00002488020118110039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
TJMT — 00002464420198110035 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TJPB — 00004495720178150231 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-21 · 1 referência(s) em comum