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Auto de Prisão em Flagrante — Receptação — TJMT 00000397120208110015

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5080a15251720d288fd7cf90a8ee62f9e6f620a1ad74c3215ee407790b132281

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5080a15251720d288fd7cf90a8ee62f9e6f620a1ad74c3215ee407790b132281
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-03 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-03 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-01-03 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-01-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-01-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Remessa (TPU 123)
2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Distribuição (TPU 26)
2020-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-03
Liberdade provisória (TPU 818)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-03T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-03T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7344",
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  3. 2020-01-03T15:00:37.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-03T16:12:39.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
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  5. 2020-01-08T12:44:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-08T16:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-08T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-09T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-10-09T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
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  10. 2020-10-19T14:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  11. 2020-01-03T14:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7341",
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  12. 2020-01-03T16:12:59.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
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}
  13. 2020-01-03T16:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7344",
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  14. 2020-01-06T17:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7322",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
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  15. 2020-01-07T11:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
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}
  16. 2020-01-08T16:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  17. 2020-10-09T17:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7341",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.