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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00132678520088230020

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27cf2ab35a83628942f83fafd8d6b85e0b4cbcbb83cf39ef9f2efad502e28ebb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 27cf2ab35a83628942f83fafd8d6b85e0b4cbcbb83cf39ef9f2efad502e28ebb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 27cf2ab35a83628942f83fafd8d6b85e0b4cbcbb83cf39ef9f2efad502e28ebb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2024-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2025-09-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2025-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2025-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-09-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-02 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:40:21.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27cf2ab35a83628942f83fafd8d6b85e0b4cbcbb83cf39ef9f2efad502e28ebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-15 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02
Definitivo (TPU 246)
2025-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-30
Recebimento (TPU 132)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-15
Remessa (TPU 123)
2025-09-14
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-09-08
Recebimento (TPU 132)
2025-09-08
Conclusão (TPU 51)
2025-09-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-23T17:10:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-06-12T12:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-08-23T13:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-09-05T16:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-01-30T19:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-03-25T03:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-06-13T14:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-06-30T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-07-26T19:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-07-27T12:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-11-30T07:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-01-01T06:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-02-21T08:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-02-23T07:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-04-26T11:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-05-13T12:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-08-13T08:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-08-19T08:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-10-06T12:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2024-10-23T08:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2025-01-07T12:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2025-01-07T17:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-03-28T13:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2025-03-31T11:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2025-06-17T08:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2025-06-23T09:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2025-08-12T11:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.