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Inquérito Policial Militar — Homicídio — TJMRS 00709597320259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f9e0f82047d3148e9e04bee825f927c9f4ecb6a1cb07e455bbd1860bc8601e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 81f9e0f82047d3148e9e04bee825f927c9f4ecb6a1cb07e455bbd1860bc8601e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-12-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-04-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-05-11 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2026-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2026-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-06-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T23:26:15.252000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251230131837
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81f9e0f82047d3148e9e04bee825f927c9f4ecb6a1cb07e455bbd1860bc8601e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-30 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-05
Remessa (TPU 123)
2026-05-11
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-11
Conclusão (TPU 51)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-04-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-05T11:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-11T17:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-11T12:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-28T14:35:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-22T17:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-12-30T13:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-12-30T13:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-12-30T13:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-12-30T13:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-12-30T13:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-12-30T13:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-12-30T13:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-30T13:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-30T13:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-12-30T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2025-12-30T13:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2025-12-30T13:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2025-12-30T13:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2025-12-30T13:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-30T13:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-12-30T13:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2025-12-30T13:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2025-12-30T13:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2025-12-30T13:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2025-12-30T13:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2025-12-30T13:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2025-12-30T13:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2025-12-30T13:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-12-30T13:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-12-30T13:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  31. 2025-12-30T13:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  32. 2025-12-30T13:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  33. 2025-12-30T13:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  34. 2026-06-09T15:32:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  35. 2026-06-05T11:18:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  36. 2026-06-05T11:16:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  37. 2026-06-05T11:12:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  38. 2026-05-11T17:43:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  39. 2026-05-11T16:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  40. 2026-05-11T14:22:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.