STJ — 00000502320168160041

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da0675f95dfbe68530f29b44ef5c5a860d49dbb6d7aa3a5e0e00ff5582038dfd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-27 a 2020-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-08-12
Petição (TPU 85)
2020-08-05
Publicação (TPU 92)
2020-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-07-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-14
Conclusão (TPU 51)
2020-07-14
Petição (TPU 85)
2020-06-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício Profissional | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-09T09:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2019-09-09T09:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2019-10-04T18:05:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 165
        }
      ]
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  4. 2019-10-14T11:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2019-10-15T16:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  6. 2019-10-18T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2019-11-07T15:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  8. 2019-11-08T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2020-02-18T08:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2020-06-10T10:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2020-06-10T16:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2020-06-10T16:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  13. 2020-06-10T16:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2020-07-14T11:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  15. 2020-07-14T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  16. 2020-08-03T10:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }
  17. 2020-08-12T15:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2019-08-27T08:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-10-08T05:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-10-16T05:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-02-12T14:32:22.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  22. 2020-02-13T05:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-06-10T11:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-06-10T16:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-08-05T05:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-08-28T14:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-08-28T14:11:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2019-10-04T18:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-10-07T21:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-10-14T11:26:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2019-10-15T16:06:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2019-10-15T16:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-10-15T19:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-10-18T15:25:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2019-11-07T15:30:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2020-02-12T14:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-02-12T19:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-02-18T08:20:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2020-07-14T11:15:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2020-08-03T10:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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