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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-RN 06000077120246200054

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45b7c2cf2cab433d9a01173266eb7a72fa9290d51b816aaede3d68bc201122b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-08-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-02-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Definitivo (TPU 246)
2025-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)
2025-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-01T14:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-04T09:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-30T15:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-02-11T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-04-10T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-04-10T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-04-11T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-04-11T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-04-13T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-04-19T11:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2025-02-19T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-02-19T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-02-19T12:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-02-20T00:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-02-20T00:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-02-20T10:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-02-20T11:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-02-20T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-02-22T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-02-22T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-04-01T14:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-10T11:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-10T11:40:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-30T15:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-07T13:35:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-02-13T14:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-02-19T12:02:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-02-24T08:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-02-24T08:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.