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Cumprimento Provisório de Decisão — Fornecimento de Medicamentos — TJAL 07068586820188020058

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f091950fc93deb6507587c32bad1b6ad6f51311437254545ea9e0e3018494b30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: f091950fc93deb6507587c32bad1b6ad6f51311437254545ea9e0e3018494b30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: f091950fc93deb6507587c32bad1b6ad6f51311437254545ea9e0e3018494b30
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-26 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-10-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2021-10-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-12-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-12-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-01-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-01-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-01-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-01-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-26 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:14:11.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200326132419
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f091950fc93deb6507587c32bad1b6ad6f51311437254545ea9e0e3018494b30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-26 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-03
Publicação (TPU 92)
2022-01-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Conclusão (TPU 51)
2021-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-06T08:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-05-06T08:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-04-28T19:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2020-04-28T19:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-28T15:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-03-27T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-03-27T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-03-27T13:06:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2020-03-26T13:25:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  10. 2021-04-30T11:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-04-08T10:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-01-21T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2022-01-03T14:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-01-03T14:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-01-03T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2022-01-03T11:52:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-12-28T21:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-12-26T21:52:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2021-12-09T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-12-09T08:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-12-09T08:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-10-19T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2021-10-19T17:07:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  24. 2021-10-13T11:21:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2021-10-13T11:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2021-07-05T12:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-06-30T13:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-06-30T10:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-05-10T05:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2021-05-04T09:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-05-04T09:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-05-04T09:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-04-30T11:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-05-06T12:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2020-06-07T12:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-06-08T19:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-06-10T11:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-08-19T07:26:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  39. 2020-10-06T06:28:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2021-03-09T12:51:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.