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Execução de Título Extrajudicial — Multas e demais Sanções — TRF1 00000387320174013905

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de RedençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42a4dc1835b99699cf4860ba260fff71d7a471cfc67a4b0be0502dcc6bae826a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 42a4dc1835b99699cf4860ba260fff71d7a471cfc67a4b0be0502dcc6bae826a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2023-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2023-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2023-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2024-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2026-03-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2026-03-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2026-04-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2026-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2026-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2026-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-29
Desistência (TPU 463)
2026-09-22
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14
Publicação (TPU 92)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T11:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-16T11:49:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-01T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-23T08:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-13T11:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-19T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  7. 2018-06-22T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  8. 2019-03-07T10:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-02T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  10. 2019-07-04T12:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  11. 2019-08-19T16:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  12. 2020-01-31T11:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  13. 2020-03-06T12:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  14. 2017-01-17T13:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-03-29T17:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2017-07-19T09:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  17. 2017-07-19T10:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-07-24T15:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  19. 2017-07-25T17:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  20. 2017-09-25T11:18:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  21. 2018-06-22T16:56:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  22. 2018-08-30T09:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  23. 2018-08-31T10:14:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  24. 2018-08-31T14:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  25. 2018-09-06T15:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  26. 2018-09-13T10:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  27. 2018-11-27T17:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  28. 2018-12-07T14:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  29. 2019-01-16T17:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  30. 2019-07-02T14:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  31. 2019-08-28T09:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  32. 2019-10-04T09:45:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  33. 2019-10-08T14:52:59.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  34. 2019-10-08T14:53:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  35. 2019-10-09T11:11:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  36. 2019-11-25T17:27:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  37. 2019-11-25T17:27:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  38. 2019-11-26T14:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  39. 2019-11-27T12:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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}
  40. 2020-05-22T21:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.