STJ — 00000513220248060000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 273b6b453a60d79d197ba34d28374e3701cd7f1471fa5b28ed76eece700be269

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes da Lei de licitações | Trancamento | Habeas Corpus - Cabimento

• Ver outros registros do assunto TPU 3642
• Ver outros registros do assunto TPU 4272
• Ver outros registros do assunto TPU 10891

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-04-04T08:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2024-04-04T08:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2024-04-04T20:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

4. 2024-04-04T20:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

5. 2024-04-15T09:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2024-04-24T08:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

7. 2024-05-09T10:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2024-05-09T11:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2024-05-13T10:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2024-05-21T14:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2024-06-25T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

12. 2024-06-25T15:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2024-07-16T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2025-02-24T19:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

15. 2025-02-26T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2024-04-03T12:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2024-04-04T19:32:02.000Z — Liminar (TPU 792)
18. 2024-04-05T09:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2024-06-25T14:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2025-02-26T00:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2025-03-07T13:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2025-03-07T13:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
23. 2024-04-04T19:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2024-04-04T20:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2024-04-15T09:21:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2024-05-10T19:22:26.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
27. 2024-05-21T14:33:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2024-06-25T14:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2024-07-16T13:34:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2025-02-24T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2025-02-25T02:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2025-02-25T02:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2025-02-26T14:58:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)