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Inquérito Policial — Receptação — STM 70000924120227050005

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae9777a4053ef1e9da48e4e75039a042ab7be434cb6f91cee7a94fb912b92c11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: ae9777a4053ef1e9da48e4e75039a042ab7be434cb6f91cee7a94fb912b92c11
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-06-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-06-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-06-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-06-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-06-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-07-22 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-06-27 para o assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-17 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-26
Conclusão (TPU 51)
2022-07-26
Remessa (TPU 123)
2022-07-25
Remessa (TPU 123)
2022-07-22
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-27
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-26T17:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  ],
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  2. 2022-07-26T15:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  3. 2022-07-25T15:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  4. 2022-07-01T16:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  5. 2022-06-24T16:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "32703",
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}
  6. 2022-05-17T15:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  7. 2022-05-17T15:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "32703",
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  8. 2022-07-26T18:58:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  9. 2022-07-26T16:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  10. 2022-07-22T11:55:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  11. 2022-07-01T16:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  12. 2022-06-30T18:43:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  13. 2022-06-30T18:40:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  14. 2022-06-29T16:17:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  15. 2022-06-27T15:27:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  16. 2022-06-24T10:18:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  17. 2022-06-24T10:17:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  18. 2022-06-24T09:57:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  19. 2022-06-23T14:17:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-06-13T09:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-06-08T16:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32703",
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  22. 2022-06-07T14:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  23. 2022-06-03T18:33:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
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  24. 2022-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  25. 2022-05-20T16:22:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  26. 2022-05-18T19:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  27. 2022-05-17T15:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.