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Representação Criminal/Notícia de Crime — TRE-SP 06000028320266260936

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0819aba8f18d2bc5cadac3fd22076925e748946107e718194726382da4324fe7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-09-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-10-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-21 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-02
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Conclusão (TPU 51)
2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-21
Recebimento (TPU 132)
2026-08-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-21T13:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  2. 2026-08-25T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  3. 2026-09-25T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  4. 2026-09-17T19:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  5. 2026-09-24T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  6. 2026-09-24T17:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  7. 2026-10-02T20:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  8. 2026-08-21T13:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  9. 2026-09-17T18:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  10. 2026-09-17T18:41:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  11. 2026-10-02T20:12:19.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}
  12. 2026-10-02T20:12:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89677",
    "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.