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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT22 00000623020245220109

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42fe75ca299aafd9c61d3ad8fbae18fb8fb12630b1be068c7d81d631ceb592a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 42fe75ca299aafd9c61d3ad8fbae18fb8fb12630b1be068c7d81d631ceb592a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  3. 2025-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2025-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  5. 2025-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  6. 2025-06-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2025-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2025-07-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2025-07-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  10. 2025-07-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2026-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  15. 2026-05-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  16. 2026-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  17. 2026-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  18. 2026-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-08 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-16 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11
Definitivo (TPU 246)
2026-05-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-11
(TPU 15238)
2026-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-09
Conclusão (TPU 51)
2026-05-07
Publicação (TPU 92)
2026-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-07
Publicação (TPU 92)
2026-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-16T11:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-16T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-16T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-17T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-17T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-19T07:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-22T09:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-26T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-30T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2024-02-02T11:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-02-15T10:12:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30312",
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  }
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  12. 2024-02-19T18:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  13. 2024-02-26T16:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-26T17:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-26T17:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-27T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-28T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-28T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-28T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2024-02-28T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30312",
    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
  }
}
  21. 2024-02-28T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30312",
    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
  }
}
  22. 2024-02-28T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
  }
}
  23. 2024-03-05T09:26:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30312",
    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
  }
}
  24. 2024-03-05T09:26:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30312",
    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
  }
}
  25. 2024-03-07T13:29:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30312",
    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
  }
}
  26. 2024-03-07T13:29:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30312",
    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
  }
}
  27. 2024-03-12T13:16:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30312",
    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
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}
  28. 2024-03-13T08:37:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "30312",
    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
  }
}
  29. 2024-03-13T08:48:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30312",
    "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"
  }
}
  30. 2024-03-13T08:59:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
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    {
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  31. 2024-03-13T16:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-03-15T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2024-03-15T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2024-03-15T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2024-04-04T21:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.