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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000169820115030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4734d85be2ae79cc529c0bf5d064c87a362895a791f02f425262e9f615941b2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4734d85be2ae79cc529c0bf5d064c87a362895a791f02f425262e9f615941b2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2011-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2020-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2020-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:34.436319230Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4734d85be2ae79cc529c0bf5d064c87a362895a791f02f425262e9f615941b2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-08
Publicação (TPU 92)
2020-07-31
Conclusão (TPU 15101)
2020-07-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-31
Definitivo (TPU 246)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Conclusão (TPU 51)
2020-07-31
Conclusão (TPU 51)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-19T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-08-08T04:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-08-08T04:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-07-31T15:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-07-31T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-07-31T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-07-31T15:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2020-07-31T13:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-07-31T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-06-18T00:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-06-18T00:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-06-17T09:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-06-16T16:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2020-06-12T10:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2020-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.