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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT4 00001170520105040551

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALENGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ef9819ccbc0087213e9f51f1235d40583f7a1d2f496fcb5ae0252f247d9ce8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9ef9819ccbc0087213e9f51f1235d40583f7a1d2f496fcb5ae0252f247d9ce8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2025-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2026-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2026-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2026-01-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2026-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-01-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-10 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-01-23 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-09 a 2026-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-09
Definitivo (TPU 246)
2026-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-23
Publicação (TPU 92)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26
Publicação (TPU 92)
2026-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-23
Desarquivamento (TPU 893)
2026-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-09T16:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  2. 2025-10-09T20:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  3. 2025-10-10T04:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  4. 2025-10-10T04:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  5. 2025-10-17T10:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  6. 2025-10-21T13:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
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  7. 2025-10-27T07:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
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  8. 2025-10-28T06:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  9. 2025-10-28T06:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  10. 2025-11-08T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  11. 2025-11-10T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  12. 2025-11-10T14:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  13. 2025-11-10T14:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  14. 2025-11-10T14:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  15. 2025-11-11T13:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  16. 2025-11-11T13:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  17. 2025-11-11T13:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  18. 2025-11-11T13:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  19. 2025-11-26T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  20. 2025-11-26T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  21. 2025-11-26T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  22. 2026-01-22T08:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  23. 2026-01-23T14:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  24. 2026-01-23T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  25. 2026-01-26T06:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  26. 2026-01-26T06:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  27. 2026-02-11T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  28. 2026-02-19T22:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  29. 2026-02-20T15:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  30. 2026-02-23T05:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  31. 2026-02-23T05:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  32. 2026-03-04T00:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  33. 2025-10-09T16:06:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  34. 2025-10-09T20:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  35. 2025-11-10T14:51:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  36. 2025-11-28T15:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  37. 2026-01-23T14:48:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  38. 2026-01-23T17:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}
  39. 2026-03-09T16:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46914",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.