Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Contribuições Especiais — TRF3 12017057819984036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56f28fd35d5145b694ab6ea056b22d1aa227ab09160c3456a88fe7cf7510cdb7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contribuições especiais: espécies e destinação

Tema documentado no texto da fonte

Contribuições especiais são tributos caracterizados pela destinação da receita a uma finalidade constitucionalmente definida. Diferentemente dos impostos, cuja arrecadação não pode, em regra, ser vinculada a órgão, fundo ou despesa, aqui o vínculo é da essência: retirada a finalidade, desaparece o fundamento da cobrança.

Trecho de Contribuições especiais: espécies e destinação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, especiais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d00056e8a3d0260a4f3356350a194504d14ac2df8fc734bdb884c7128f82e3c1
  • Registro documental: 56f28fd35d5145b694ab6ea056b22d1aa227ab09160c3456a88fe7cf7510cdb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 56f28fd35d5145b694ab6ea056b22d1aa227ab09160c3456a88fe7cf7510cdb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1998-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2018-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2019-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2019-09-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2019-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2020-04-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Contribuições Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-13 a 2020-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-04-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-16
Conclusão (TPU 51)
2019-09-13
Remessa (TPU 982)
2019-09-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-02-07
Recebimento (TPU 132)
2019-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-05
Recebimento (TPU 132)
2018-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-13
Recebimento (TPU 132)
2018-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-04-13T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1998-05-05T15:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 1998-05-18T15:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2007-11-22T12:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2009-06-15T14:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2019-09-13T11:09:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2020-04-16T23:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2001-08-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2004-05-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-11-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-08-04T10:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-05-18T17:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-03-24T15:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-06-13T15:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-03-24T16:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-10-16T16:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-01-14T14:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-06-16T18:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-02-17T18:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-05-06T14:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-09-23T14:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-02-09T18:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-05-03T16:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-09-12T13:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-30T10:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-07-12T12:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-09-25T12:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-01-29T12:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-12-02T11:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-07-25T16:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-08-25T12:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-10-06T10:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-06-29T12:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-08-17T12:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.