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TRE-AL — 06000226520246020046

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f67752e528738696acfc9151e8f27dac88c3d1630bd60a886309fd84cc7467f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-07-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-28: Conclusão (TPU 51)
2026-07-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-15: Conclusão (TPU 51)
2026-07-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-13: Documento (TPU 12270)
2026-07-13: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-07-10: Audiência (TPU 970)
2026-07-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-08: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-20T09:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2024-06-25T13:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16234",
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2025-02-13T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T11:11:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
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2025-02-21T08:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T09:39:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T15:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-12T09:10:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-13T08:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
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2025-06-13T10:42:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2025-06-13T12:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
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2025-06-23T13:13:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
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2025-06-24T08:34:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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  ],
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    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
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2025-06-24T10:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2025-08-12T06:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
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}

2025-11-27T09:17:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2025-11-27T09:19:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
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  }
}

2025-12-02T08:24:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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  }
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2025-12-02T09:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-02-02T08:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-04-09T07:25:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-04-09T07:39:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2026-04-17T08:32:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-04-17T10:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-04-28T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-05-14T07:50:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2026-05-20T15:28:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-05-21T07:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-06-02T17:41:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2026-06-17T07:45:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-06-17T17:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-07-10T20:44:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-07-15T12:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

2026-07-28T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2024-06-25T13:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2024-07-31T13:43:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
```

2025-02-13T14:29:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2025-02-21T08:13:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
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2025-03-18T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

2025-03-20T15:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120220226130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TSE — 06004810220236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / GABINETE STF2
TSE — 06004784720236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / GABINETE JURISTA 1
TRE-GO — 06000369420246090647 — Inquérito Policial · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-GO — 06000374520256090647 — Acordo de Não Persecução Penal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-BA — 06000484720266050131 — Inquérito Policial · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-BA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420256130340 — Inquérito Policial · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MG — 06000116920236130303 — Inquérito Policial · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz

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