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TRE-ES — 06000247320246080044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de5f632c2ec8150522bf95d75490028f6674c96c3e0eda64b3b5a4b40e647792

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-25 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30
Definitivo (TPU 246)
2025-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-30
Documento (TPU 581)
2025-04-30
Documento (TPU 581)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T18:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2024-04-26T15:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-11T17:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-04-25T18:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2024-04-25T18:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2024-04-25T18:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-26T15:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-24T13:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-24T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63914",
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  10. 2024-06-25T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-25T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-29T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-02T12:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-02T14:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-01-15T12:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
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  16. 2025-01-15T14:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-11T17:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-22T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63914",
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  19. 2025-04-22T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  20. 2025-04-22T12:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-04-22T17:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  22. 2025-04-23T00:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-04-23T00:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-04-30T09:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-04-30T09:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-04-30T09:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-30T09:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-04-30T09:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63914",
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  29. 2025-04-30T09:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-04-30T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-04-30T13:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-25T18:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2024-05-04T13:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2024-05-04T13:43:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-04-15T17:53:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63914",
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  36. 2025-04-15T17:53:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63914",
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  }
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  37. 2025-04-30T13:48:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63914",
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  38. 2025-04-30T13:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63914",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.