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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias / Gozo / Fruição — TRT14 00000341220235140403

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/ACGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 155d5ddb958647c03858278fe28b15b562b441c1955abcdb52c0703e5d0f85f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 155d5ddb958647c03858278fe28b15b562b441c1955abcdb52c0703e5d0f85f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2024-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2024-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2024-07-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2024-07-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2024-07-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2024-07-12 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2024-07-17 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2024-07-17 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2024-07-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2024-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2026-06-08 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2026-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T13:57:45.064000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230123130202
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 155d5ddb958647c03858278fe28b15b562b441c1955abcdb52c0703e5d0f85f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T13:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-24T07:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-01T11:58:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2023-02-01T12:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-01T12:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-02T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2023-02-02T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-08T12:37:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-16T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2023-02-26T20:45:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-26T21:13:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
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  12. 2023-02-28T14:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  13. 2023-02-28T20:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  14. 2023-03-01T08:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  15. 2023-03-01T08:58:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  16. 2023-03-01T08:59:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  17. 2023-03-01T09:00:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  18. 2023-03-01T09:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  19. 2023-03-01T09:01:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  20. 2023-03-01T09:02:22.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  21. 2023-03-01T10:46:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  22. 2023-03-02T12:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  23. 2023-03-15T20:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  24. 2023-03-27T11:04:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  25. 2023-03-27T11:04:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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  26. 2023-04-25T13:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2023-04-25T14:30:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  28. 2023-04-25T15:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2023-05-08T14:04:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  30. 2023-05-08T14:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-05-08T14:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2023-05-09T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2023-05-09T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2023-05-09T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2023-05-09T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2023-05-15T20:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-05-17T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-05-18T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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  39. 2023-05-18T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2023-05-20T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.