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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT7 01348006420085070001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61daedd7cdf667b3261b07dcc7f52d7affd7e1bfa76e6851b1d68ac2afb47424

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 61daedd7cdf667b3261b07dcc7f52d7affd7e1bfa76e6851b1d68ac2afb47424
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-09-19 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2021-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2023-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2025-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-15 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-06 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29
Definitivo (TPU 246)
2024-12-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-06
Conclusão (TPU 15101)
2024-12-06
Conclusão (TPU 51)
2024-12-06
Conclusão (TPU 51)
2024-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-26
Conclusão (TPU 51)
2023-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-31
Conclusão (TPU 51)
2023-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2008-10-02T16:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-10-02T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-12-13T09:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-04-16T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-10-30T10:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-10-30T13:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-10-30T13:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-10-30T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-10-30T13:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-04-13T08:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-04-14T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-06-07T15:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-06-24T16:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-07-25T11:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-07-25T11:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-07-25T11:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-07-25T11:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-07-25T11:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-07-25T11:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-09-19T15:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2018-03-15T10:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-03-27T12:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2018-03-27T12:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2023-05-26T07:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2023-06-16T09:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2023-08-31T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-08-31T16:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2023-09-14T13:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-10-27T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-07-26T15:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2024-12-06T14:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  33. 2024-12-06T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2011-12-12T14:07:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2012-04-16T13:29:08.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  36. 2016-06-16T15:22:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2016-06-17T13:10:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2016-06-21T12:04:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2016-06-22T13:51:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2016-07-12T13:31:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.