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TRF1 — 00000372420174013700

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 03ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a12a3507be6245b7f507079adfc5ea1c8748ac29b425fb1a0f34393a3ffd7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-08: Conclusão (TPU 51)
2025-12-01: Petição (TPU 85)
2025-11-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-06: Publicação (TPU 92)
2025-10-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-02: Documento (TPU 581)
2025-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fundo de Participação dos Municípios

Ver outros registros do assunto TPU 10180

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-09T09:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2017-01-09T14:41:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2017-01-10T09:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2017-01-10T09:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2017-01-19T14:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2017-01-19T15:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2017-07-05T11:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2018-02-27T12:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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2018-09-11T17:54:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2018-10-10T09:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2019-03-21T11:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2019-04-09T18:35:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2019-04-26T16:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2019-05-06T14:21:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2019-09-28T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2019-09-28T11:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

2017-01-09T14:41:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-01-10T09:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-01-10T09:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-01-10T09:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-01-13T13:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-01-13T15:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-01-18T14:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-01-31T15:47:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-02-01T11:51:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-02-02T08:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-02-03T13:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-05-04T15:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-06-07T18:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-06-27T09:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-07-31T15:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-07-31T15:57:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-08-03T09:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2017-08-04T10:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2018-08-01T17:52:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2018-08-07T16:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2018-09-05T11:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2018-09-06T18:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2018-10-01T13:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
2018-10-04T11:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004144320174013102 — Recurso Especial · 2024-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF1 — 00002298120174013303 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 03ª - São Luís / Vara Única de Barreiras
TRF6 — 00000882020084013807 — Mandado de Segurança Cível · 2008-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 03ª - São Luís / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002256520084013301 — Procedimento Comum Cível · 2008-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 03ª - São Luís / Vara Única de Ilhéus
TRF1 — 00002273520084013301 — Procedimento Comum Cível · 2008-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 03ª - São Luís / Vara Única de Ilhéus
TJPI — 00001718720048180050 — Procedimento Comum Cível · 2004-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 03ª - São Luís / 2ª VARA DE ESPERANTINA
TRF6 — 00000416220114013800 — Mandado de Segurança Cível · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 03ª - São Luís / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF6 — 00000372520114013800 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 03ª - São Luís / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

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