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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Material — STJ 00000484620208250014

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62ae8698d5286a11f6ed507be9402e0c1f8a1fe8a5d5d83555379660fc8befd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 62ae8698d5286a11f6ed507be9402e0c1f8a1fe8a5d5d83555379660fc8befd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-12-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-01-10 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-04-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-15 relativo a «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-11 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-24
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-15
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-01-13
Publicação (TPU 92)
2025-01-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-10
Conclusão (TPU 51)
2025-01-10
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-09
Distribuição (TPU 12474)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Cabimento | Indenização do Prejuízo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-18T15:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-12-18T15:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-01-09T20:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-01-10T08:01:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-01-10T08:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-04-15T19:50:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2024-12-11T09:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2025-01-09T21:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-01-13T00:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-04-24T00:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-05-20T17:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-05-20T17:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2025-01-09T20:10:15.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  14. 2025-01-09T20:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2025-01-10T01:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-04-15T19:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2025-04-23T01:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.