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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00227003220075240001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de773bbe67387ef23b8d6a8edd9d438a2d2b0507e47963ca13485089459b33fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: de773bbe67387ef23b8d6a8edd9d438a2d2b0507e47963ca13485089459b33fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2011-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2011-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2012-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2012-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2013-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2013-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2018-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2019-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2019-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2019-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2021-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2021-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2021-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-11 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-11 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-28 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-12
Publicação (TPU 92)
2021-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11
Conclusão (TPU 51)
2021-04-12
Petição (TPU 85)
2019-07-29
Provisório (TPU 245)
2019-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-28T13:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2007-02-28T13:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2007-06-20T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2007-07-10T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-08-08T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-08-31T17:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-09-26T13:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-10-16T17:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-11-10T09:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-01-17T13:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-01-29T18:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-03-10T09:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-03-13T09:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2008-03-25T17:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2008-04-08T13:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2008-04-28T18:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2008-05-28T16:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-10-27T15:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2010-02-10T08:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2010-03-17T15:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2010-03-18T11:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2010-03-18T11:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-03-18T11:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-03-26T12:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-04-01T12:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2010-04-06T10:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2010-04-12T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2010-04-22T15:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2010-04-29T17:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  30. 2010-05-06T12:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2010-05-06T12:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  32. 2010-05-06T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2010-05-06T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  34. 2010-05-06T12:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2010-05-19T15:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  36. 2010-05-21T13:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2010-05-21T14:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2010-05-26T14:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2010-05-26T14:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-07-23T15:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.