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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Furto qualificado — STM 70000837420257050005

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7321eedefe82f87306245ec3787db5b7cec989666217bf488d8c7ca73b0c82bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 7321eedefe82f87306245ec3787db5b7cec989666217bf488d8c7ca73b0c82bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2026-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-08-03 — de Interrogatório; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-08-27 — Movimentação processual; Outros (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2026-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-19 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17
Publicação (TPU 92)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-23T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-23T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-22T18:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-09-16T14:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-15T20:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-14T19:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-08-27T12:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-08-27T12:20:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  9. 2026-08-26T12:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-08-24T16:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-08-04T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-08-03T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2026-08-03T15:44:18.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-06-25T14:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-15T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-06-12T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-05-21T15:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-12T13:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-04-23T14:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-15T14:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-04-10T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2026-04-06T18:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "32703",
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  }
}
  23. 2026-04-06T12:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
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  }
}
  24. 2026-04-06T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
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  }
}
  25. 2026-04-02T16:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  26. 2026-04-02T16:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
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  }
}
  27. 2026-03-31T16:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  28. 2026-03-31T13:37:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "redesignada",
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      "codigo": 16,
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      "nome": "de interrogatório",
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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  29. 2026-03-31T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2026-03-27T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2026-03-25T16:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
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  }
}
  32. 2026-03-24T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-23T15:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  34. 2026-03-23T13:27:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  35. 2026-03-16T14:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  36. 2026-03-16T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  37. 2026-03-14T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  38. 2026-03-05T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  39. 2026-02-19T16:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  40. 2026-02-19T16:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.