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Consignação em Pagamento — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00000172720145030102

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4577525ee848787367d0a953ab83b136a6ad61a48e44ab0f084cea0b33b20a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000172720145030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f4577525ee848787367d0a953ab83b136a6ad61a48e44ab0f084cea0b33b20a7. SHA-256 do comentário: 5b04cbe00ef327fb72b54bc8e123edc4d8005b862ce2b6475be45f11abde106a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-12 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:55.201123706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4577525ee848787367d0a953ab83b136a6ad61a48e44ab0f084cea0b33b20a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2014-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-26
Recebimento (TPU 977)
2014-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Conclusão (TPU 51)
2014-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-10
Conclusão (TPU 51)
2014-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Conclusão (TPU 51)
2014-02-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-12
Inicial (TPU 12747)
2014-02-12
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.