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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PB 06000155820216150065

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c6d0a1296dd7b459efe991fcb3e53a5ef5f16ace4e4696cb66672e09cf950bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-08-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2021-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2021-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2024-01-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-01-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-01-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-01-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:04:25.168000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210107161531
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c6d0a1296dd7b459efe991fcb3e53a5ef5f16ace4e4696cb66672e09cf950bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2024-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-19
Definitivo (TPU 246)
2024-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-10
Reativação (TPU 849)
2024-01-10
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T16:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  2. 2021-04-14T16:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  3. 2021-05-10T17:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  4. 2021-08-06T11:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  5. 2021-08-09T08:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  6. 2021-08-27T07:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  7. 2021-05-05T13:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  8. 2021-05-11T17:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  9. 2021-05-11T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  10. 2021-05-11T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  11. 2021-05-11T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  12. 2021-05-13T09:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  13. 2021-05-13T09:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  14. 2021-05-14T02:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  15. 2021-05-14T02:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  16. 2021-05-20T02:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  17. 2021-05-25T12:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  18. 2021-07-12T10:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  19. 2021-07-12T10:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  20. 2021-07-13T02:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  21. 2021-07-13T02:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  22. 2021-07-17T02:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  23. 2021-07-17T02:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  24. 2021-07-17T02:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  25. 2021-07-23T12:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  26. 2021-08-05T02:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  27. 2021-08-05T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  28. 2021-08-11T08:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  29. 2021-08-11T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  30. 2021-08-11T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  31. 2021-08-12T02:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  32. 2021-08-12T02:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  33. 2021-08-19T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  34. 2021-08-19T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  35. 2021-08-19T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  36. 2021-08-27T02:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  37. 2021-08-30T13:31:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  38. 2024-01-10T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  39. 2024-01-10T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  40. 2024-01-10T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.