STJ — 1998854
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97ef617010ebafa4570fcaa19e7ab08c56489fca4449319be9ce98156cc53cef
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. DEPENDÊNCIA DE PROVA PERICIAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A matéria objeto da irresignação recursal foi devidamente prequestionada pela Corte de origem. Reconsideração da v. decisão da Presidência desta Corte Superior.
- É entendimento pacífico, sufragado por esta Corte Superior, a tese de que compete ao embargante declarar, na petição inicial, o valor que entende correto e apresentar a respectiva memória de cálculo em sede de embargos do devedor, quando fundamenta o pedido no excesso de execução.
- "Todavia, se a própria apuração da existência do excesso de execução depender da realização de perícia, o embargante declinará essa circunstância na petição inicial e deverá requerer sua produção no momento processual adequado, devendo o magistrado avaliar, no caso concreto, segundo seu prudente juízo de valor, quanto à necessidade ou não do deferimento da prova pericial, não podendo a questão, em regra, ser revista em Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7 deste Tribunal" (AgRg no AREsp 261.207/PE, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/5/2013, DJe de 3/6/2013).
- Na hipótese vertente, a ausência de apresentação da planilha atualizada do débito, por si só, não acarreta o indeferimento liminar dos embargos do devedor. Precedentes.
- Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de determinar que os autos regressem ao juízo de primeiro grau, para que o processo executivo prossiga em seu regular trâmite, com a produção da prova pericial requerida.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. DEPENDÊNCIA DE PROVA PERICIAL. AGRAVO
INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO
ESPECIAL PROVIDO.
1. A matéria objeto da irresignação recursal foi devidamente
prequestionada pela Corte de origem. Reconsideração da v. decisão da
Presidência desta Corte Superior.
2. É entendimento pacífico, sufragado por esta Corte Superior, a
tese de que compete ao embargante declarar, na petição inicial, o
valor que entende correto e apresentar a respectiva memória de
cálculo em sede de embargos do devedor, quando fundamenta o pedido
no excesso de execução.
3. "Todavia, se a própria apuração da existência do excesso de
execução depender da realização de perícia, o embargante declinará
essa circunstância na petição inicial e deverá requerer sua produção
no momento processual adequado, devendo o magistrado avaliar, no
caso concreto, segundo seu prudente juízo de valor, quanto à
necessidade ou não do deferimento da prova pericial, não podendo a
questão, em regra, ser revista em Recurso Especial, ante o óbice da
Súmula 7 deste Tribunal" (AgRg no AREsp 261.207/PE, Rel. Ministro
SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/5/2013, DJe de
3/6/2013).
4. Na hipótese vertente, a ausência de apresentação da planilha
atualizada do débito, por si só, não acarreta o indeferimento
liminar dos embargos do devedor. Precedentes.
5. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento
ao recurso especial, a fim de determinar que os autos regressem ao
juízo de primeiro grau, para que o processo executivo prossiga em
seu regular trâmite, com a produção da prova pericial requerida.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.