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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000593820186130017

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 17ª Zona Eleitoral - AraxáGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78df2ecdbaabdaa565720b5d9335b09294f8be0b3dc0c46f1576b4187a9493f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000593820186130017 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Zona Eleitoral - Araxá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78df2ecdbaabdaa565720b5d9335b09294f8be0b3dc0c46f1576b4187a9493f8. SHA-256 do comentário: c32377d9b191884769f91578e8412f30f7da193f07b7064afb9087885174df82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-07 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-02-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-11-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-12-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-12-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-12-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:35:35.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181121175737
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78df2ecdbaabdaa565720b5d9335b09294f8be0b3dc0c46f1576b4187a9493f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-21 a 2021-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-29
Definitivo (TPU 246)
2021-12-29
Procedência (TPU 219)
2021-12-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Recebimento (TPU 132)
2021-11-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-18
Definitivo (TPU 246)
2020-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-21T17:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  2. 2018-11-21T18:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  3. 2019-02-07T10:42:28.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  4. 2018-11-23T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  5. 2018-11-23T11:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  6. 2018-11-30T13:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  7. 2018-11-30T13:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  8. 2018-11-30T13:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  9. 2019-02-07T10:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  10. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  11. 2018-11-21T18:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  12. 2018-11-26T17:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  13. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  14. 2018-11-30T13:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  15. 2018-12-12T16:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  16. 2018-12-12T16:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  17. 2018-12-12T16:48:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  18. 2019-01-14T13:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  19. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  20. 2019-02-07T10:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  21. 2019-02-07T10:45:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  22. 2019-02-14T15:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  23. 2019-02-15T16:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  24. 2019-02-15T16:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  25. 2019-02-15T16:12:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  26. 2019-09-04T09:29:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  27. 2019-09-09T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  28. 2019-09-09T13:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  29. 2020-02-21T16:26:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  30. 2020-02-21T16:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  31. 2020-02-21T16:27:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  32. 2020-02-21T16:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  33. 2020-10-18T16:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  34. 2020-10-18T16:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  35. 2021-10-25T14:41:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  36. 2021-10-25T14:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  37. 2021-11-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  38. 2021-12-06T14:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  39. 2021-12-06T14:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}
  40. 2021-12-29T17:18:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15686",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral - Araxá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.