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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 00000572520186130096

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 96ª Zona Eleitoral - CoromandelGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70ceb6620c53d0215bddf680d8b1965425fa5b607936906e177e2934f028312b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-09-22 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2021-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2021-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-08 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-24
Publicação (TPU 92)
2021-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-23
Petição (TPU 85)
2021-09-22
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-08T18:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  2. 2018-10-10T11:55:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  3. 2018-10-11T10:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  4. 2019-05-13T14:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  5. 2019-10-03T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  6. 2021-03-25T14:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  7. 2021-09-16T14:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  8. 2021-09-22T17:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  9. 2018-10-10T11:56:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  10. 2018-10-11T10:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  11. 2018-10-11T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  12. 2018-10-16T09:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  13. 2019-05-13T14:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  14. 2019-05-20T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  15. 2019-10-04T14:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  16. 2019-10-17T17:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  17. 2019-11-18T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  18. 2020-01-20T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  19. 2021-03-09T12:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
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  20. 2021-03-09T12:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  21. 2021-03-09T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  22. 2021-03-09T12:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  23. 2021-03-10T05:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  24. 2021-03-10T05:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  25. 2021-03-23T03:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  26. 2021-03-29T11:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  27. 2021-09-16T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  28. 2021-09-17T09:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  29. 2021-09-22T17:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  30. 2021-09-22T17:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  31. 2021-09-22T17:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
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  32. 2021-09-23T09:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
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  33. 2021-09-24T02:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  34. 2021-09-24T02:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  35. 2021-10-02T02:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  36. 2021-10-04T11:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  37. 2018-10-11T10:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  38. 2018-10-16T09:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  39. 2019-03-20T15:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  40. 2019-05-20T17:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.