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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00003752320166210171

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8708b32dcf1dc61314531eba7eba688519d1e838e8eaa487cc2d31b5b1d707b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003752320166210171 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8708b32dcf1dc61314531eba7eba688519d1e838e8eaa487cc2d31b5b1d707b8. SHA-256 do comentário: 7ed0dc249d9c1011da48728d81a80b4cc2ba5c73af47f7400a6be48e15c54bb0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-09-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.660851379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-11T15:53:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8708b32dcf1dc61314531eba7eba688519d1e838e8eaa487cc2d31b5b1d707b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-30
Reativação (TPU 849)
2020-06-26
Recebimento (TPU 132)
2020-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-26
Petição (TPU 85)
2020-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-27T20:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-17T22:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-03-27T17:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-03-27T17:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-03-27T18:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-03-27T18:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-03-27T20:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-03-27T20:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-04-07T10:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-04-07T17:48:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2020-04-07T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-04-08T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-04-16T14:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-04-16T18:47:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  16. 2020-04-16T18:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-16T18:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-05-18T22:21:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2020-05-24T20:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-05-24T20:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-25T19:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-05-26T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-05-26T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-05-30T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-05-30T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-05-30T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-05-30T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-05-30T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-05-30T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-06-26T18:50:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-06-26T18:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-06-26T18:52:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2020-06-26T18:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-09-30T12:43:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2020-09-30T12:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-09-30T12:44:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.