TJAP — 00002650720208030013

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Movimentações públicas

1. 2020-03-02T08:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2020-03-03T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2020-06-04T23:07:54.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

4. 2020-11-17T11:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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5. 2021-01-12T09:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

6. 2021-01-20T13:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

7. 2021-02-09T22:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

8. 2021-03-04T20:23:48.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16409",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
     }
   }

9. 2021-05-26T11:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16409",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
     }
   }

10. 2021-05-30T09:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

11. 2021-06-11T12:32:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

12. 2021-06-24T19:38:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

13. 2021-07-11T11:37:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

14. 2021-07-20T00:29:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

15. 2021-07-26T17:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

16. 2021-08-02T08:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

17. 2021-08-17T09:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

18. 2021-09-18T16:23:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

19. 2021-09-20T09:33:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

20. 2021-09-21T08:40:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

21. 2021-09-28T08:22:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

22. 2021-09-28T08:55:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

23. 2021-09-28T08:56:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

24. 2021-10-01T09:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

25. 2021-11-14T11:47:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

26. 2021-11-22T19:17:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

27. 2022-01-13T12:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

28. 2022-02-09T14:29:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

29. 2022-02-10T09:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

30. 2022-04-15T17:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

31. 2022-05-25T22:01:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

32. 2020-03-03T13:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

33. 2020-03-04T16:22:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

34. 2020-03-09T18:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

35. 2020-03-10T08:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

36. 2020-05-11T16:27:16.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

37. 2020-05-12T12:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

38. 2020-06-08T00:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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    }

39. 2020-06-08T11:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

40. 2020-06-08T15:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

41. 2020-06-08T16:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

42. 2020-06-25T12:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

43. 2020-08-17T17:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

44. 2020-09-21T14:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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45. 2020-11-10T21:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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46. 2020-11-10T21:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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47. 2020-11-10T21:59:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

48. 2020-11-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

49. 2021-01-12T09:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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50. 2021-01-13T11:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

51. 2021-01-20T13:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

52. 2021-01-21T15:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

53. 2021-02-09T22:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "16409",
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    }

54. 2021-02-10T13:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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      }
    }

55. 2021-02-19T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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    }

56. 2021-03-10T21:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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57. 2021-05-25T11:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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58. 2021-05-25T11:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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59. 2021-05-25T11:52:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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60. 2021-05-26T12:21:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

61. 2021-05-30T09:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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    }

62. 2021-05-31T18:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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    }

63. 2021-06-08T20:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

64. 2021-06-11T12:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

65. 2021-06-11T12:34:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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66. 2021-06-11T12:51:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

67. 2021-06-14T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

68. 2021-06-14T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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69. 2021-06-14T13:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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70. 2021-06-29T19:17:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

71. 2021-06-29T19:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

72. 2021-06-29T21:56:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

73. 2021-07-15T11:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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      }
    }

74. 2021-07-15T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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    }

75. 2021-07-15T11:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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    }

76. 2021-07-15T11:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

77. 2021-07-16T11:46:54.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

78. 2021-07-16T11:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

79. 2021-07-26T17:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

80. 2021-07-28T12:34:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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      }
    }

81. 2021-08-06T11:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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    }

82. 2021-08-13T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

83. 2021-08-13T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

84. 2021-08-13T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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      }
    }

85. 2021-08-16T08:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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      }
    }

86. 2021-08-16T08:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

87. 2021-08-17T09:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

88. 2021-08-19T19:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

89. 2021-08-23T09:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

90. 2021-08-23T09:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

91. 2021-08-23T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

92. 2021-08-23T09:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

93. 2021-08-23T11:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

94. 2021-08-24T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

95. 2021-08-31T20:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

96. 2021-09-20T14:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

97. 2021-09-21T08:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

98. 2021-09-28T08:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

99. 2021-09-28T08:23:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
      }
    }

100. 2021-09-28T08:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

101. 2021-09-28T08:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

102. 2021-09-28T09:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

103. 2021-09-28T09:02:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

104. 2021-09-28T09:16:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

105. 2021-09-28T14:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

106. 2021-09-29T07:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

107. 2021-09-29T10:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

108. 2021-09-29T10:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

109. 2021-09-30T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

110. 2021-10-04T12:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

111. 2021-10-14T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

112. 2021-10-14T14:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

113. 2021-10-14T14:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

114. 2021-10-14T14:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

115. 2021-10-19T08:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

116. 2021-10-27T09:25:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

117. 2021-10-27T14:52:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

118. 2021-11-17T07:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

119. 2021-11-17T07:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

120. 2021-11-17T08:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

121. 2021-11-23T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

122. 2022-01-13T12:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

123. 2022-01-14T14:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

124. 2022-01-25T13:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

125. 2022-02-09T14:29:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

126. 2022-02-10T09:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

127. 2022-02-10T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

128. 2022-02-21T16:55:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

129. 2022-03-07T07:40:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

130. 2022-03-07T07:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

131. 2022-03-07T09:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

132. 2022-03-07T19:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

133. 2022-03-09T01:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

134. 2022-04-15T17:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

135. 2022-04-15T17:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

136. 2022-04-19T14:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

137. 2022-04-28T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

138. 2022-05-30T08:36:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

139. 2022-05-30T08:40:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

140. 2022-05-30T08:41:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

141. 2022-05-30T08:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

142. 2022-05-30T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

143. 2022-05-31T13:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }

144. 2022-06-06T09:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16409",
         "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
       }
     }