Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000172020115030009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a4f98ea0360678f701dbdb4e8cf1e62aa92b0d71077f2494d8d7d148384baab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 7a4f98ea0360678f701dbdb4e8cf1e62aa92b0d71077f2494d8d7d148384baab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: 7a4f98ea0360678f701dbdb4e8cf1e62aa92b0d71077f2494d8d7d148384baab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2011-06-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  3. 2016-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2017-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2017-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2017-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2019-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2019-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2020-01-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2020-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-26 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-24 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Recebimento (TPU 977)
2020-05-17
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-02
Petição (TPU 85)
2020-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-27
Publicação (TPU 92)
2020-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-27
Publicação (TPU 92)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T05:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2020-04-02T10:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2020-03-27T00:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2020-03-27T00:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2020-03-27T00:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2020-03-27T00:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2020-03-26T11:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2020-03-26T11:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2020-03-19T09:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2020-03-19T09:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2020-03-19T09:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2020-03-19T00:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2020-03-19T00:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2020-03-19T00:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2020-03-17T00:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2020-03-17T00:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2020-03-17T00:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2020-03-17T00:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2020-03-16T06:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2020-03-16T06:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2020-03-16T06:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2020-03-15T21:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2020-03-11T03:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2020-03-11T03:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2020-03-11T03:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2020-03-11T03:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2020-03-04T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2020-02-22T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2020-02-22T00:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2020-02-22T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2020-02-22T00:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2020-02-22T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2020-02-22T00:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2020-02-22T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2020-02-22T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2020-02-22T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2020-02-22T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2020-02-13T10:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2020-02-13T10:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2020-01-29T18:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19292",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.