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TRF1 — 00000389120174013802

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 01ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0e7cfef2d387530f47e6dd54acd078223e5af306c3e275526e6c60b5655cfc0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24: Remessa (TPU 123)
2022-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-11-08: Definitivo (TPU 246)
2021-11-08: Documento (TPU 581)
2021-11-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29: Petição (TPU 85)
2021-09-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-09-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-16: Conclusão (TPU 51)
2021-09-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

Ver outros registros do assunto TPU 6176

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-13T15:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2017-01-16T17:56:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2017-01-20T15:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2017-03-20T14:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2017-04-20T11:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2017-08-24T10:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2017-09-28T16:23:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2017-09-29T09:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2017-11-23T16:36:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2017-11-28T11:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2018-01-24T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2018-03-22T12:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2020-02-03T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2020-11-24T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-01-16T17:56:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-01-16T18:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-02-13T09:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-02-13T09:48:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-02-16T16:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-02-20T08:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-03-08T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-03-23T13:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-03-23T13:40:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-03-30T11:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-04-26T09:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-04-26T10:07:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-04-26T10:07:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-04-27T15:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-05-02T10:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-05-11T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-05-12T16:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-05-12T16:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-05-15T10:33:03.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-05-15T13:37:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-05-29T09:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-06-16T14:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-06-21T13:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-06-21T14:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```
2017-06-21T14:24:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001421920178080031 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª Uberaba / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TRF5 — 00120798220234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Uberaba / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 00050675920164025151 — Recurso Inominado Cível · 2016-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Uberaba / Presidência das Turmas Recursais
TRF5 — 00132109220234058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Uberaba / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 00120561120174025163 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Uberaba / Presidência das Turmas Recursais
TRF5 — 00121358120244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Uberaba / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF6 — 00000672620124013800 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Uberaba / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TJMG — 60108784420208130000 — Recurso Especial · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Uberaba / Primeira Vice-Presidência