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TRE-SP — 06000028720266260094

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9fc9465d145f737f6b1f2f539230672f76d1d379cf9c711385842e24cc36f81

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06: Definitivo (TPU 246)
2026-03-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-06: Documento (TPU 581)
2026-03-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05: Documento (TPU 581)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-04T00:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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2026-02-04T10:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-02-23T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
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2026-02-04T00:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T00:06:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T00:06:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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2026-02-04T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-09T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-09T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-09T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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2026-02-09T13:54:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "convertida em diligência",
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    },
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      "valor": 125
    }
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2026-02-10T12:55:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-02-10T14:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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```

2026-02-11T00:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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2026-02-11T09:45:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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2026-02-12T10:02:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-02-20T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
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}

2026-02-20T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
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2026-02-20T02:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T02:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T10:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T10:57:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T11:10:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T11:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```

2026-02-20T12:09:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-20T14:43:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-25T10:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```
2026-02-25T10:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```
2026-02-25T10:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
```

2026-02-25T10:08:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-02-25T15:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
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  }
}

2026-02-26T14:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
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  }
}
```

2026-02-27T00:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
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  }
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2026-02-27T10:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
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  }
}

2026-03-05T02:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-03-05T02:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
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  }
}

2026-03-05T02:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-03-05T02:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

2026-03-05T09:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000344020246160127 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
TRE-CE — 00002723020166060075 — Prestação de Contas · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
TRE-RJ — 06000728420246190057 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
TRE-SP — 06000231820246260164 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
TRE-SP — 06000230920246260361 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
TRE-GO — 06000284020246090026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
TRE-MG — 06000093720236130065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
TRE-RJ — 06000728820246190088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ