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TJMT — 00000397020078110098

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3e1530e61b622bb2cff97732471df03133a2863f90f01013c933d4dd85b5c4d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 327 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-02 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19: Documento (TPU 581)
2024-07-12: Recebimento (TPU 132)
2024-07-12: Definitivo (TPU 246)
2024-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12: Remessa (TPU 123)
2024-07-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27: Documento (TPU 581)
2024-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07: Petição (TPU 85)
2023-12-04: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 327. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-03-02T16:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-05T08:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-05T11:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-03-07T09:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-03-12T13:14:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-12T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-13T13:36:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-02-18T13:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-17T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-25T13:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-25T13:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-25T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-25T13:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-25T13:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-25T13:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-25T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-25T13:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-25T13:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-06T13:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-07T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-07T13:56:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-18T18:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-31T17:09:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-31T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-31T17:11:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-31T17:11:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-02T10:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-29T15:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-11T10:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-18T13:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8131",
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2011-06-06T16:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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2011-06-06T16:00:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "8131",
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  }
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2011-06-06T16:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2011-06-06T16:01:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
}

2011-06-16T18:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8131",
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  }
}

2011-07-28T17:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2011-08-05T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
}

2011-09-08T12:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00197385320168130267 — Recurso Especial · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004293520008060030 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJPE — 00000305120208170530 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
TJPA — 00003335219978140046 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
TJPB — 00006656720158150981 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª Vara Mista de Queimadas
TJMG — 00201871920178130447 — Recurso Especial · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014646320238230047 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJDFT — 00240068720148070009 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA

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