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TJAL — 07006716220238020060

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8de39cd1db614bddb1a7a9807b9e07c08473c58dd8e6fbbbdd269d4547f99149

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-02 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29: Definitivo (TPU 246)
2024-03-19: Petição (TPU 85)
2024-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-21: Republicação (TPU 928)
2024-02-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

Ver outros registros do assunto TPU 10263

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-22T16:04:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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2024-01-22T16:00:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2024-01-19T06:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T13:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-08T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-03T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-11-20T03:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T17:09:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-10-03T10:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T23:38:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T06:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
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2023-10-03T10:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-15T11:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5794",
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  }
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2023-11-22T07:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2023-11-07T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T07:11:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-15T10:52:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-18T03:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T13:53:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T10:29:38.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-15T08:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-11-09T08:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T12:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-11-07T10:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-10-15T04:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "5794",
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2023-10-02T13:39:26.000Z — Recebimento (TPU 981)

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2023-10-04T12:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5794",
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2023-12-06T21:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
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2023-11-23T10:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5794",
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2023-11-23T10:46:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T10:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "5794",
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2023-11-07T10:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5794",
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2023-12-15T08:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-07T10:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2023-10-04T12:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "5794",
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  }
}

2023-10-04T12:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
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2023-11-09T08:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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2023-10-04T12:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2023-10-07T07:24:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5794",
    "nome": "Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande"
  }
}

2024-04-29T09:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5794",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08013969620258230030 — Procedimento Comum Cível · 2025-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00002070620198100090 — Procedimento Comum Cível · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMA
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJRO — 70067123320168220002 — Cumprimento de sentença · 2016-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRO
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TRF6 — 00000912420174013818 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TRF6
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TRF2 — 00953432120164025157 — Recurso Inominado Cível · 2017-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00004034720238172480 — Agravo em Recurso Especial · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / STJ
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF2 — 01312408920134025101 — Recurso Inominado Cível · 2015-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Presidência das Turmas Recursais
TJRO — 00231402320138220001 — Cumprimento de sentença · 2013-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRO
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA