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Apelação / Remessa Necessária — RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto — TRF2 00723014820154025101

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 370c5717b27de6ebe074efe076caf0512c9e4d16035282234e3638791cefaa69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria

Tema documentado no texto da fonte

Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.

Trecho de Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficio, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
  • Registro documental: 370c5717b27de6ebe074efe076caf0512c9e4d16035282234e3638791cefaa69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-03-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-03-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-02 a 2019-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-07
Reativação (TPU 849)
2018-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-26
Recebimento (TPU 132)
2018-03-08
Reativação (TPU 849)
2018-03-08
Remessa (TPU 123)
2018-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-02
Recebimento (TPU 132)
2017-08-02
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-02T12:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2018-03-08T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-08-02T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-03-05T13:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2018-03-08T13:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2018-09-26T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-09-26T15:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2019-03-07T12:30:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.