STJ — 00000494120268260063

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b34926687376f84c2f5ee106c21439fce4b63d157f789c6a551010f341ace51

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Restituição de Coisas Apreendidas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-08-20T09:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-08-20T10:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-09-03T21:30:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-09-11T09:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-09-16T11:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-08-10T15:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-09-15T14:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-09-03T21:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-09-08T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-09-09T03:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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11. 2026-09-11T09:21:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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